Governança Regulatória
{"Image DocumentName": "Governan\u00e7a Regulat\u00f3ria", "Image ImageDescription": "Implementa\u00e7\u00e3o e aprimoramento do estoque regulat\u00f3rio. - \u00c9 a exist\u00eancia de metas de simplifica\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o dos custos administrativos e a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos que possibilitem a atualiza\u00e7\u00e3o tempestiva e eficiente das normas: 1 - revis\u00e3o do estoque normativo e da produ\u00e7\u00e3o normativa, a organiza\u00e7\u00e3o do estoque regulat\u00f3rio, e a utiliza\u00e7\u00e3o de clausulas de revis\u00e3o nas normas editadas; 2 - controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o e cumprimento da norma; recursos humanos dedicados \u00e0 atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o; mecanismos extra-judiciais de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e participa\u00e7\u00e3o social no planejamento da atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o; - Revis\u00e3o do estoque normativo: Monitoramento da produ\u00e7\u00e3o normativa; Avalia\u00e7\u00e3o do estoque normativo; Utiliza\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas de revis\u00e3o: Edi\u00e7\u00e3o de normas que contenham per\u00edodo m\u00e1ximo de tempo para serem revisadas; Organiza\u00e7\u00e3o do estoque regulat\u00f3rio: Utiliza\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas legislativas para a organiza\u00e7\u00e3o do estoque normativo, tais como consolida\u00e7\u00e3o, compila\u00e7\u00e3o e codifica\u00e7\u00e3o; Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o: Elabora\u00e7\u00e3o de normas que contenham metodologia/indicador para aferi\u00e7\u00e3o de seu n\u00edvel de cumprimento; Quanto da for\u00e7a de trabalho da institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 alocada na atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o; A institui\u00e7\u00e3o promove o uso de formas alternativas de recurso ao sistema judici\u00e1rio para resolu\u00e7\u00e3o de conflitos entre agentes regulados ou destes com consumidores? Simplifica\u00e7\u00e3o administrativa: Mensura\u00e7\u00e3o dos custos administrativos: Utiliza\u00e7\u00e3o de medi\u00e7\u00e3o de custos administrativos (internos e externos); Participa\u00e7\u00e3o social no processo de simplifica\u00e7\u00e3o administrativa: Exist\u00eancia de pr\u00e1ticas de simplifica\u00e7\u00e3o administrativa com a participa\u00e7\u00e3o dos interessados (setor regulado, consumidor, usu\u00e1rio); metas de simplifica\u00e7\u00e3o administrativa.", "Image XResolution": "37", "Image YResolution": "37", "Image ResolutionUnit": "Pixels/Centimeter", "Image Software": "SlidePlayer", "Image YCbCrPositioning": "Centered"}