Lei Complementar 836/1997
{"Image DocumentName": "Lei Complementar 836/1997", "Image ImageDescription": "Artigo 21 - A Evolu\u00e7\u00e3o Funcional pela via n\u00e3o-acad\u00eamica ocorrer\u00e1 atrav\u00e9s do Fator Atualiza\u00e7\u00e3o, do Fator Aperfei\u00e7oamento e do Fator Produ\u00e7\u00e3o Profissional, que s\u00e3o considerados, para efeitos desta lei complementar, indicadores do crescimento da capacidade, da qualidade e da produtividade do trabalho do profissional do magist\u00e9rio. \u00a7 1\u00ba - Aos fatores de que trata o caput deste artigo ser\u00e3o atribu\u00eddos pesos, calculados a partir de itens componentes de cada fator, aos quais ser\u00e3o conferidos pontos, segundo crit\u00e9rios a serem estabelecidos em regulamento, no prazo m\u00e1ximo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o desta lei complementar. \u00a7 2\u00ba. - Nos n\u00edveis iniciais das classes dos profissionais do magist\u00e9rio, o Fator Aperfei\u00e7oamento e o Fator Atualiza\u00e7\u00e3o ter\u00e3o maior pondera\u00e7\u00e3o do que o Fator Produ\u00e7\u00e3o Profissional, invertendo-se a rela\u00e7\u00e3o nos n\u00edveis finais. \u00a7 3 \u00ba. - Consideram-se componentes do Fator Atualiza\u00e7\u00e3o e do Fator Aperfei\u00e7oamento todos os est\u00e1gios e cursos de forma\u00e7\u00e3o complementar, no respectivo campo de atua\u00e7\u00e3o, de dura\u00e7\u00e3o igual ou superior a 30 (trinta) horas, realizados pela Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de seus \u00f3rg\u00e3os competentes, ou por outras institui\u00e7\u00f5es reconhecidas, aos quais ser\u00e3o atribu\u00eddos pontos, conforme sua especificidade. \u00a7 4\u00ba. - Consideram-se componentes do Fator Produ\u00e7\u00e3o Profissional as produ\u00e7\u00f5es individuais e coletivas realizadas pelo profissional do magist\u00e9rio, em seu campo de atua\u00e7\u00e3o, \u00e0s quais ser\u00e3o atribu\u00eddos pontos, conforme suas caracter\u00edsticas e especificidades. \u00a7 5\u00ba. - Os cursos previstos neste artigo, bem como os itens da produ\u00e7\u00e3o profissional, ser\u00e3o considerados uma \u00fanica vez, vedada sua acumula\u00e7\u00e3o. \u00a7 4\u00ba. - Consideram-se componentes do Fator Produ\u00e7\u00e3o Profissional as produ\u00e7\u00f5es individuais e coletivas realizadas pelo profissional do magist\u00e9rio, em seu campo de atua\u00e7\u00e3o, \u00e0s quais ser\u00e3o atribu\u00eddos pontos, conforme suas caracter\u00edsticas e especificidades.", "Image XResolution": "37", "Image YResolution": "37", "Image ResolutionUnit": "Pixels/Centimeter", "Image Software": "SlidePlayer", "Image YCbCrPositioning": "Centered"}