12. FINANCIAMENTO
{"Image DocumentName": "12. FINANCIAMENTO", "Image ImageDescription": "Portaria 204/2007 \u2013 Regulamenta o Financiamento Federal: gastos exclusivamente dentro de cada bloco; recursos relativos a unidades p\u00fablicas pr\u00f3pria n\u00e3o submetem-se a tal regra; recursos n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados em: servidores inativos; gratifica\u00e7\u00e3o comissionada, exceto as diretamente ligadas ao servi\u00e7o, dentro do Bloco; assessoria ou consultoria para servidor do quadro estadual ou municipal; obras novas (exceto reforma e adequa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis j\u00e1 existentes, para realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o). Assist\u00eancia Farmac\u00eautica poder\u00e1 remanejar para outros blocos, caso tenha cumprido sua miss\u00e3o. Bloco da AB: mant\u00e9m seus componentes (PAB Fixo e Vari\u00e1vel) Bloco de M\u00e9dia e Alta Complexidade: componente MAC e FAEC (mantidos) Bloco de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade: componentes de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica e Ambienta (modificado para vigil\u00e2ncia e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade) e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. Assist\u00eancia Farmac\u00eautica: B\u00e1sico, Estrat\u00e9gico, Excepcional (alterado para especializado) Bloco de Gest\u00e3o: custeios destinados a todas as linhas do Pacto de Gest\u00e3o. Bloco de Investimento: criado posteriormente \u00e0 Port. 204.", "Image XResolution": "37", "Image YResolution": "37", "Image ResolutionUnit": "Pixels/Centimeter", "Image Software": "SlidePlayer", "Image YCbCrPositioning": "Centered"}