DOCUMENTOS OFICIAIS
{"Image DocumentName": "DOCUMENTOS OFICIAIS", "Image ImageDescription": "Ato Institucional n\u00ba 5, de 1968, e com as elei\u00e7\u00f5es diretas para os governos estaduais, a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 SEESP instituiu no ano de 1983 o Ciclo B\u00e1sico \u2013 CB, que abrangia num \u00fanico segmento as antigas 1\u00aa e 2\u00aa s\u00e9ries do antigo Ensino de 1\u00ba grau; Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, como foi denominada pelo deputado Ulysses Guimar\u00e3es; Carta Magna (Leis de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional \u2013 LDBEN ; as mais de vinte reformula\u00e7\u00f5es da LDBEN em vigor atestam o \u00eaxito alcan\u00e7ado pelas press\u00f5es populares; nova Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDBEN \u2013 Lei n\u00ba 9.394, de 20/12/1996); Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo \u2013 CEESP, parte integrante do Parecer CEE n\u00ba 78/2008;", "Image XResolution": "37", "Image YResolution": "37", "Image ResolutionUnit": "Pixels/Centimeter", "Image Software": "SlidePlayer", "Image YCbCrPositioning": "Centered"}